| Projeto: |
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PDL 97 11/12/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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02-97/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0097-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0097-2013
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| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 58 de 03/12/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Nabil Bonduki / Alfredinho / Juliana Cardoso / Orlando Silva / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO COMITÊ CONTRA O GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO POBRE, PRETA E PERIFÉRICA |
| Assunto: |
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COMITE CONTRA O GENOCIDIO DA POPULACAO POBRE, PRETA E PERIFERICA / CONCESSAO HONORIFICA / DEFESA / DIREITOS HUMANOS / DISCRIMINACAO / DISCRIMINACAO RACIAL / GENOCIDIO / HOMENAGEM / SALVA DE PRATA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0124-2014
ver documento Educ0595-2014
ver documento Fin0922-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/12/2013 | Encaminhado em 16/12/2013 | | PESQUISA | Recebido em 16/12/2013 | Encaminhado em 18/12/2013 | | CCJ | Recebido em 18/12/2013 | Encaminhado em 12/03/2014 | | EDUC | Recebido em 12/03/2014 | Encaminhado em 30/05/2014 | | FIN | Recebido em 30/05/2014 | Encaminhado em 19/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 19/08/2014 | Encaminhado em 15/12/2014 | | SGP23 | Recebido em 15/12/2014 | Encaminhado em 24/03/2021 | | CERIM | Recebido em 15/07/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 162, Legislatura 16 em 03/12/2014
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| Encerramento: |
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03/12/2014. Motivo: PROMULGADO |